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Relações de Consumo

Prestamos consultoria preventiva para a elaboração e revisão de contratos e práticas comerciais de fornecimento de produtos e serviços, para adequação ao regramento do Código de Defesa do Consumidor.

Assessoramos clientes na elaboração de Termos de Uso de Serviços em plataformas digitais, de Termos de Garantia de Produtos e Serviços levando em conta os limites de responsabilidade civil legalmente estabelecidos.

Prestamos consultoria também sobre questões jurídicas relacionadas às estratégias de marketing, incluindo formas de captação de clientes, execução de campanhas publicitárias e termos de cessão de imagens, além de representação dos clientes em processos judiciais ou administrativos, inclusive perante o PROCON.