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Política de Privacidade

I – NOSSO OBJETIVO

  • O escritório de advocacia denominado Castello Branco, Lobosco e Gama Advogados (“CBLG Advogados”) adota medidas rigorosas de proteção de dados pessoais dos Titulares desse Direito.
  • A sua privacidade é importante para nós. É política da CBLG Advogados respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
  • Diante disso, resolvemos estabelecer esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que expressa nosso compromisso com o Tratamento dos Dados Pessoais de modo responsável, ético, em consonância com os princípios e valores que regem a advocacia e, em especialmente, de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD” (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações vigentes aplicáveis.
  • Em reconhecimento ao caráter de constância e de dinamicidade das modificações do tratamento de dados, nosso escritório assume o compromisso de atualização periódica desta Política de Privacidade, sempre que houver a implantação de novos procedimentos de privacidade e proteção dos dados pessoais.
  • Ao navegar pelos portais em páginas públicas ou privadas vinculadas ao nosso escritório de advocacia, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
  • Havendo quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone 11 3816-4001 ou pelo e-mail institucional recepcao@cblg.adv.br.

II – FUNDAMENTOS

A disciplina da política de privacidade e uso de cookies, pautada principalmente no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados, tem como fundamentos:

  • Respeito à privacidade;
  • Autodeterminação informativa;
  • Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
  • Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

III – PROCESSOS GERAIS

  • Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa quais dados pessoais coletamos, para que o coletamos, como, onde e por quanto tempo armazenamos e com quem compartilhamos, nos casos em que houver compartilhamento.
  • Esta Política de Privacidade também define os direitos do Titular em relação aos seus dados pessoais e quem pode ser contactado para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema.
  • Nosso tratamento de dados pessoais orienta-se pela boa-fé e pelos seguintes princípios:
  • Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

IV – COMO SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS

CBLG Advogados coleta os dados pessoais e dados pessoais sensíveis (em conjunto referidos nesta Política simplesmente como “dados pessoais”) durante a prestação de serviços, contratação de pessoal ou contratação de prestadores de serviços e afins. Assim, a coleta de dados pode advir das seguintes fontes:

  • diretamente do titular: coleta de dados pessoais que o Titular fornece quando contrata serviços,  de acordo com a finalidade específica desses, bem como por meio de acesso a processos administrativos e judiciais dos quais o titular seja parte; 
  • coleta na contratação de pessoal;  
  • quando são firmados contratos com prestadores de serviços e parceiros, dentre outros;
  • em casos específicos, poderá haver coleta de dados pessoais de incapazes e relativamente incapazes, como por exemplo, crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos por   seus pais ou responsáveis legais;
  • via interação por meios digitais: através da interação no website de CBLG Advogados ou por outros canais poderão ser coletados dados pessoais sobre o Titular para a prestação de serviços;
  • por meio de terceiros: coleta de dados pessoais por meio de parceiros ou fornecedores. Neste caso, CBLG Advogados adota medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento quando necessário;
  • por meio de integração de sistemas: compartilhamos dados pessoais quando da utilização de sistemas de controle de processos e outros de uso corporativo, sempre observando as informações necessárias para a prestação de serviços.

V – TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS E COMO SÃO UTILIZADOS

Durante a execução ou prestação de serviços, ou mesmo durante a navegação em seus sites, CBLG Advogados pode coletar alguns dados pessoais, tais como:

  • dados de identificação: nome, RG, CPF, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, data de nascimento, estado civil, número da carteira do plano de saúde, filiação, telefone de contato, convênio médico, documentos para fins de identidade (documentos do conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais), fotografia e biometria;
  • dados financeiros: dados necessários a forma de pagamento ao titular, aqui incluindo pagamento em moeda corrente nacional, dados bancários, dentre outros;
  • dados de navegação: login e senha de acesso às estações de trabalho, conexões de rede e sistemas corporativos; endereço IP, tipo de navegador e idioma, horários de acesso e todas as demais informações de navegação realizadas em máquinas, sistemas ou conexões disponibilizadas por CBLG Advogados, sem distinção de conteúdo. Além disso, e prezando pela transparência, CBLG Advogadossinaliza que poderá eventualmente realizar coleta de cookies quando for acessado seu site, para melhor experiência do usuário;

VI – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

  • CBLG Advogados não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas assegura grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • CBLG Advogados adota todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

VII – FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Destacamos abaixo as hipóteses legais em que os dados pessoais poderão ser tratados, quando CBLG Advogados estiver na posição de Controlador, aplicando-se de acordo com a categoria dos dados (dados pessoais ou dados pessoais sensíveis):

  • mediante o fornecimento de consentimento para acessar sistemas, portais e outras plataformas digitais mantidas por CBLG Advogados e receber informações sobre seus interesses;
  • quando existentes legítimos interesses para tratamento de dados pessoais como no oferecimento e entrega de serviços, bem como para o funcionamento eficaz e lícito da operação  de CBLG Advogados, desde que tais interesses não sejam superados pelos interesses, direitos e liberdades fundamentais;
  • para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto social d e CBLG Advogadose cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
  • para executar eventual contrato, bem como para fornecer serviços ao destinatário final;
  • para o exercício regular de direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • para proteção da vida ou da incolumidade física do titular;
  • para proteção de crédito; para garantir prevenção à fraude e à segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
  • quando CBLG Advogados atuar na posição de Operador, a hipótese legal em que o modo pelo qual os dados pessoais serão tratados será definido pelo Controlador do dado pessoal.

VIII – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • No decorrer da operação, poderão ser compartilhados os dados pessoais dos Titulares com:

– autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades que nos regulam);

– empresas de tecnologia que fazem a gestão dos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de dados pessoais; 

– internamente, para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular de direitos.

  • É assegurado que os dados pessoais eventualmente tratados serão compartilhados de forma  ética e em linha com esta Política.
  • Outros compartilhamentos podem ser realizados para finalidades lícitas, observadas as condições estabelecidas pela legislação vigente. Para informações detalhadas sobre os terceiros com os quais vierem a ser compartilhados dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o DPO/Encarregado, através do endereço constante nessa Política de Privacidade.

IX – DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

  • Durante a prestação de serviços, CBLG Advogados poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente.
  • O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou responsáveis legais. Em se tratando de adolescente, será realizado desde que esteja presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD. Em caso de urgência/emergência, a coleta e tratamento dos dados pessoais da criança será realizada imediatamente para proteção de sua vida e, posteriormente, será comunicado a um de seus pais ou responsável legal. Estas mesmas disposições serão aplicáveis aos dados pessoais de interditados e curatelados.

X – RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • O nosso escritório armazena e mantem os dados pessoais dos Usuários de forma segura, em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido legalmente, em vista das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
  • Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do relacionamento com o titular dos dados; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.

XI – PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

  • CBLG Advogados está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus Usuários, Clientes, Colaboradores e Terceiros. Para isso, adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:

– limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-os apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais;

– utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão, como encriptação dos dados e utilização de segurança adequada para proteger os dados pessoais recebidos.

  • CBLG Advogados aplica processos e medidas para a detecção e resposta às tentativas de violação de sistemas. Todavia, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro.
  • CBLG Advogados adota todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes, embora não possa garantir a segurança absoluta dos dados pessoais a que tenha acesso.
  • A Internet, enquanto fórum público, é navegada por muitos e, nesse sentido, é recomendado ao Usuário que tenha cautela ao divulgar informações online. Com algumas exceções, o próprio Titular dos dados pessoais é quem se encontra na melhor posição para proteger a si mesmo no ambiente virtual, adotando mediadas de segurança e seguindo orientações especificas de definição de senhas e sua guarda. Assim, o Usuário é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras.

XII – PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, CBLG Advogados poderá disponibilizar conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica, necessariamente, a tais websites e não há responsabilidade do nosso escritório pela forma como os dados são tratados por parte dos referidos terceiros.

XIII – DIREITOS DOS USUÁRIOS

  • O Usuário possui direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para tanto, foram disponibilizadas informações adicionais de transparência na área de Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos. Dentre os mencionados Direitos, tem-se o de:

– confirmação de que há tratamento de seus dados pessoais; 

– acesso aos dados pessoais que são objeto de tratamento;

– solicitação de alteração ou atualização de dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos;

– solicitação para que os dados pessoais que o titular entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, desde que permitido pela legislação/regulamentos que estejam relacionados ao objeto social de CBLG Advogados;

– se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não houver mais necessidade legítima ou legal de tratá-los;

– solicitação da transmissão dos dados pessoais para outro fornecedor;

– solicitação de informações das entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais tiverem sido compartilhados;

– revogação, a qualquer momento, do consentimento concedido, solicitando a eliminação dos dados pessoais tratados com base nesse consentimento, bem como de ter acesso a informações sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa;

– solicitação da revisão do tratamento de dados pessoais, com base em decisões automatizadas.

  • Em caso de dúvidas, observações, solicitações ou reclamações sobre a coleta ou o uso de dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato através do e-mail recepcao@cblg.adv.br.

XIV – INCIDENTE DE SEGURANÇA QUE POSSA ACARRETAR RISCO OU DANO RELEVANTE AOS TITULARES

CBLG Advogados, diante um de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, se compromete em comunicar aos Titulares, em prazo razoável:

  • A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
  • As informações sobre os titulares envolvidos;
  • A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
  • Os riscos relacionados ao incidente;
  • Os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
  • As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

XV – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

  • CBLG Advogados poderá receber e armazenar dados dos seus Usuários mediante a utilização de cookies.
  • A maioria dos softwares de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao nosso website o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
  • O website poderá utilizar cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
  • A finalidade de eventual uso dos Cookies pelo nosso escritório é a análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

XVI – ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • O teor da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser modificado a qualquer tempo. Nesse sentido, recomendamos que o Titular reveja esta Política de tempos em tempos para se informar sobre como nosso escritório está protegendo suas informações.
  • Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso no site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com o Titular dos dados, sempre que for cabível e viável.

XVII – RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E/OU SOLICITAÇÕES

Se o Titular não estiver satisfeito com a maneira como são tratados os seus dados pessoais ou em caso de qualquer dúvida, reclamação, preocupação ou solicitações relacionadas a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o DPO/Encarregado, mediante envio de e-mail para o endereço recepcao@cblg.adv.br

Publicado em: 27.03.2023